Ser preso em flagrante é um dos momentos mais delicados e assustadores que alguém pode enfrentar.
O que muitas pessoas não sabem é que, logo após a prisão, existe uma etapa essencial que garante que os direitos do detido sejam respeitados: a audiência de custódia.
Essa audiência não serve para decidir culpa ou inocência — ela existe para proteger a integridade física, moral e jurídica da pessoa detida.
E é aqui que o advogado criminal assume um papel decisivo na preservação das garantias individuais.
O que é a audiência de custódia
A audiência de custódia é um direito previsto na Constituição Federal e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ela deve acontecer em até 24 horas após a prisão em flagrante, e tem como objetivo apresentar o preso diretamente ao juiz.
Durante a audiência, o magistrado analisa:
- Se a prisão foi legal e cumpriu os procedimentos corretos.
- Se houve maus-tratos, abuso ou tortura por parte das autoridades.
- Se é necessário manter a prisão ou conceder liberdade provisória, com ou sem medidas cautelares.
É um mecanismo de proteção aos direitos humanos, e sua ausência pode gerar nulidades processuais sérias.
Como funciona a audiência de custódia
A audiência acontece geralmente na presença de:
- O juiz, que preside o ato.
- O representante do Ministério Público, responsável pela acusação.
- O advogado ou defensor público, que representa o preso.
- O escrivão ou servidor judicial, que registra os atos.
O juiz ouvirá o preso sobre as circunstâncias da prisão e avaliará se houve qualquer tipo de irregularidade.
Em seguida, decide se o indivíduo permanecerá preso, responderá em liberdade ou será submetido a medidas cautelares, como:
- Proibição de contato com determinadas pessoas.
- Comparecimento periódico ao juízo.
- Recolhimento domiciliar noturno.
O papel do advogado criminal na audiência de custódia
Ter um advogado criminal presente nessa etapa é fundamental.
Ele atua para garantir que:
- O preso não seja coagido ou induzido a declarações equivocadas.
- O juiz tome conhecimento de eventuais abusos cometidos durante a prisão.
- Os direitos constitucionais sejam preservados em cada palavra e decisão.
- A defesa pode argumentar pela liberdade provisória ou por medidas menos gravosas.
A presença do advogado traz equilíbrio e segurança jurídica a um momento em que o detido está vulnerável, física e emocionalmente.
Por que a audiência de custódia é tão importante
A audiência de custódia representa um avanço civilizatório no sistema penal brasileiro.
Ela impede que prisões ilegais se perpetuem e que pessoas fiquem detidas por longos períodos sem justificativa.
Além disso, permite que o juiz:
- Avalie o estado físico e psicológico do preso.
- Identifique casos de abuso policial.
- Determine a soltura imediata se houver irregularidades.
É, portanto, um instrumento de controle e proteção, e não um mero procedimento formal.
Como o UrbaneK Advogados atua em casos de prisão em flagrante
Em Balneário Camboriú, o UrbaneK Advogados oferece atendimento emergencial e especializado em casos de prisão em flagrante e audiência de custódia.
A equipe atua com agilidade, sigilo e técnica, acompanhando o caso desde o primeiro contato com a autoridade policial até o final da audiência.
O objetivo é garantir que cada direito seja respeitado e que nenhuma ilegalidade passe despercebida.
A audiência de custódia é uma das maiores garantias do cidadão contra prisões arbitrárias e abusos de poder.
Contar com um advogado criminal experiente nesse momento é essencial para que o processo siga dentro da lei e o detido tenha tratamento digno e defesa técnica efetiva.
Em Balneário Camboriú, o UrbaneK Advogados atua com excelência em defesa criminal e acompanhamento de audiências de custódia, protegendo o que existe de mais valioso: a liberdade e a justiça.