Prescrição penal: tipos, prazos e como calcular
Costumeiramente, o tema prescrição penal gera muita insegurança. O objetivo aqui é afastar alguns fantasmas e aproximá-lo dos leitores de forma bastante direta. Continue a leitura para saber mais! ?
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A liberdade de locomoção é um dos direitos fundamentais garantidos aos cidadãos pela Constituição Federal. Entretanto, a lei prevê que, em determinadas situações, essa liberdade pode ser cassada, como é o caso de prisões temporárias, preventivas e condenatórias. Para melhor compreender esse instituto, abordaremos todas as informações mais relevantes sobre o habeas corpus neste artigo. Acompanhe!
O Direito Penal pode ser caracterizado como o conjunto de normas que tem como objetivo principal regular o poder do Estado de punir, estabelecendo penas e consequências para atos que são considerados infratores. Esse assunto, pela sua própria definição, é extremamente cobrado no Exame da Ordem e concursos públicos. Além disso, o Direito Penal é a base para todo jurista e profissional da área. Por isso, continue lendo para saber mais sobre o tema!